Emenda à lei orgânica

Emenda nº.01, de 14 de abril de 2020. - Estabelece regras para o Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã de acordo com a Emenda Constitucional nº.103/2019.

Emenda nº.01-2016 - Altera o parágrafo segundo, do art. 97, da Lei Orgânica do Município de Paranapuã.

Emenda nº.01-2009 - Modifica artigo 65-A, na Lei Orgânica do Município de Paranapuã, promulgada em 11 de dezembro de 2004.

Emenda nº.02-2007 - Altera o parágrafo primeiro,  do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Paranapuã.

Emenda nº.01-2007 - Altera o inciso III, do artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Paranapuã.

Emenda nº.02-2005 - Adiciona o artigo 65-A e parágrafos 1º e 2º na Lei Orgânica do Município de Paranapuã, promulgada em 11 de dezembro de 2004

Emenda nº.01-2005 - altera o parágrafo primeiro, do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Paranapuã.